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Farag Ferreira Vieira

Brasília (DF)

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Publicações

(18)

Farag Ferreira Vieira

Artigo · ano passado

Professores das redes públicas estaduais e municipais têm direito de que os respectivos planos de carreira sejam calculados sobre o piso nacional do magistério.

O piso nacional do magistério, previsto pela Lei federal nº11.738/2008, deve ser observado na implementação do plano de carreira específico da categoria. Esse foi o entendimento de sentença...

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Farag Ferreira Vieira

Artigo · ano passado

Justiça Federal anula Processo Administrativo Disciplinar Instaurado após Cerceamento de Defesa em Sindicância Patrimonial

Pode ser declarado nulo um Processo Administrativo Disciplinar instaurado após conclusão de Sindicância Patrimonial em que houve cerceamento de defesa, em razão da ausência de oportunização para o...

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Farag Ferreira Vieira

Artigo · há 4 anos

A alteração da correção dos depósitos judiciais sob o tem Nº 677 do STJ pode ser estendida aos processos tributários?

A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DISCUTIDA SOB O TEMA Nº 677 DO STJ PODE SER ESTENDIDA AOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS? Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogadas - Thais Cruz RESUMO O...

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

A Contraposição entre alíquota do ICMS sobre o Combustível e os Princípios da Seletividade e Economicidade

Farag Ferreira Vieira · há 5 anos

O artigo brilhantemente descreve a situação atual e a solução, mas pode ser resumido no fato de que todo o povo brasileiro contribuinte, carrega o pesado fardo da diferença desnecessária do preço do combustível de R$ 2 para R$ 6. Ou seja, incidência de 200% sobre o valor de um item essencial, cobrada em cascata na cadeia produtiva por governadores que, além de não terem sensibilidade para notar o impacto de seus decretos ilegais no momento atual, não têm interesse em fazer nada em prol do público (seu chefe que os elegeram), mas somente em próprio benefício.

A situação está insustentável e as UFs terão que finalmente se curvar ao bem maior, ainda que seja por determinação do Congresso Nacional.

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Comentário · há 5 anos

Da Impossibilidade do Condicionamento de Liberação de Cargas ao Pagamento de Demurrage ou Sobrestadia

Farag Ferreira Vieira · há 5 anos

Super interessante, de fato parece uma cobrança extremamente abusiva.

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Pollyane Vieira

Comentário · há 5 anos

Improbidade Administrativa: Atraso na Prestação de Contas e a Efetiva Demonstração de Dolo

Farag Ferreira Vieira · há 5 anos

Excelente Artigo Dra. !!!!!

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